Tema(s): Herança Jacente Parentesco Socioafetivo Inventário
Data de Publicação: 15/07/2024
Tema(s): Parentalidade Socioafetiva Paternidade Post Mortem
Data de Publicação: 05/07/2024
Tema(s): Inventário Pretensão de Reconhecimento de Filiação Socioafetivo
Data de Publicação: 05/07/2024
Tema(s): Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Post Mortem
Data de Publicação: 03/06/2024
Tema(s): Negatória de paternidade Princípio da afetividade Socioafetividade
Data de Publicação: 08/04/2024
Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Artigo 1593 CCB
Data de Publicação: 27/03/2024
Tema(s): Irmandade socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 20/03/2024
Tema(s): Inventário Irmandade socioafetiva Documento particular
Data de Publicação: 06/03/2024
Tema(s): Declaratória de paternidade cumulada com petição de herança Paternidade socioafetiva post mortem Vínculo afetivo comprovado Posse do estado de filho
Data de Publicação: 20/09/2023
Tema(s): Reconhecimento de paternidade biológica Retificação do registro civil Multiparentalidade
Data de Publicação: 05/11/2019